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Título: Couto de Ronfe
Datas extremas: 1642/1834
Dimensão: 1mç; 54 lv.
Nível de descrição: arquivo.
Nome produtor: Couto de Ronfe
História Institucional: O Couto de Ronfe, antigamente denominado
Couto Belmir, ficava situado (...) a legoa e meia do termo (...)[1]
da antiga vila de Guimarães, é formado pelas
freguesias de Ronfe, S. Mamede de Vermil e parte das freguesias
de Santa Marinha de Mogege e S. João de Brito. Não
é conhecida a data exacta da constituição do
couto, mas o estudo das inquirições régias
da 1ª dinastia e a leitura do livro das linhagens e nobiliário
do conde D. Pedro, asseguram-nos que o seu fundador fora o rico-homem
D. Payo Guterres da Silva, o qual viveu no tempo de D. Afonso V,
o seu último senhor foi Luís Vasconcelos de Sousa,
tal como consta na carta de confirmação de 20 de Outubro
de 1704. As inquirições de D. Dinis feitas desde 1288
a 1290 confirmam plenamente a existência do couto (...)
depondo as testemunhas que a freguesia de Ronfe era couto de Belmir
por padrões e por marcos e que fora D. Ponço que trazia
aqui o seu juiz e seu chegador e só entrava o porteiro régio
no couto quando o chegador não queria fazer as chegas tendo
direito de entrar aqui somente o meirinho a fazer justiça
(...)[2] O Couto era governado por (...) 1 juiz ordinário,
que é só no cível, 2 vereadores e 1 procurador:
o que se faz por eleição trienal de pelouros, a que
preside o corregedor da comarca (...) o crime pertence ao Doutor
Juiz de fora desta vila (...) nos órfãos pertence
ao juiz dos órfãos (...) no militar é sujeito
ao Capitão –mor (...)[3]. O couto não possuía
escrivão privativo, vinha aqui servir um escrivão
de Guimarães em virtude duma provisão de el rei D.
Manuel dada em Guimarães a 28 de Junho de 1507. (...)
Por esta provisão foi ordenado que um escrivão do
geral de Guimarães, fosse no dia das audiências do
couto, que deveriam ser feitas quinzenalmente em dias certos, assistir
a elos e a exercer o seu ofício (...)[4]
O couto de Ronfe foi extinto a 7 de Janeiro de 1835 por sentença
do Corregedor.
História custodial e arquivística:
Não se sabe a proveniência desta documentação,
possivelmente foi transferida juntamente com a restante documentação
da Câmara Municipal de Guimarães.
Âmbito e Conteúdo: Constituído
por livros de actas, acórdãos, alvarás régios,
audiência, correições, condenações,
registo de contas, impostos, licenças, prazos e legislação.
Ingressos adicionais: Por se tratar de um arquivo
desactivado não se prevê a entrada de novas unidades
de instalação.
Condições de reprodução:
A reprodução deverá ser solicitada por escrito,
através de requerimento dirigido ao responsável da
instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito
a algumas restrições tendo em conta o seu estado de
conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Condições de acesso: Comunicável,
salvo os originais em mau estado de conservação.
Descrição do estado de conservação:
No geral o arquivo está em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição: Inventário
em suporte papel.
Nota do(s) arquivista(s): O conteúdo informativo
da “História institucional” baseou-se na seguinte
bibliografia:
CRAESBEECK, Francisco Xavier da Serra – Memórias Ressuscitadas
da Província de entre Douro e Minho no ano de 1726. Ponte
de Lima : Edições Carvalhos de Basto Lda, 1992, Vol.
II. P. 276
GUIMARÃES, João Gomes Oliveira – O couto de
Ronfe. Revista de Guimarães. Guimarães: Sociedade
Martins Sarmento. 16 (1) (Jan.-Mar. 1899), p. 24
Regras e convenções: ISAD(G) ; NP
405
[1] CRAESBEECK, Francisco Xavier da Serra – Memórias
Ressuscitadas da Província de entre Douro e Minho no ano
de 1726. Ponte de Lima : Edições Carvalhos de Basto Lda, 1992, Vol. II. P. 276
[2] Revista de Guimarães, 1899, p. 24
[3] CRAESBEECK, cit 1, p. 277
[4] Revista de Guimarães, 1899, p. 24
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