Declaração de utilidade pública, de 30 de Dezembro de 1926

MINISTÉRIO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA SECRETARIA GERAL

Considerando que a Sociedade Martins Sarmento, de Guimarães, tem prestado os mais relevantes serviços à ciência histórica e ao ensino e educação em Portugal, mantendo o culto da memória do sábio glorioso que foi seu co-fundador, o Dr. Martins Sarmento
Considerando que tem já desempenhado serviços públicos da maior importância, como a manutenção de um Museu arqueológico e uma Biblioteca pública, a guarda das Estâncias arqueológicas descobertas e legadas por Martins Sarmento, e a do Tesouro da antiga Colegiada de Guimarães
Considerando que a mesma Sociedade promoveu em 1884 uma Exposição industrial, que determinou a fundação da Escola de “Francisco de Holanda”, e que mantém a REVISTA DE GUIMARÃES, de grande importância para os estudos históricos;
Considerando que tem vivido, e vive, isenta de qualquer carácter de exploração comercial ou industrial, como preceitua a lei n.º 1.290, de 15 de Julho de 1922:
O Governo da República Portuguesa, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Instrução Pública, decreta, nos termos da citada lei n.º 1.290, que a Sociedade Martins Sarmento seja considerada de Utilidade Pública, podendo assim gozar de todos os benefícios que a legislação em vigor, muito especialmente a lei n.º 1.782, de 5 de Janeiro de 1925, confere a tais instituições.
Os Ministros das Finanças e da Instrução Pública assim o tenham entendido e façam executar. Paços do Governo da República, 30 de Dezembro de 1926. António Óscar de Fragoso Carmona — Manuel Rodrigues Júnior — José Alfredo Mendes de Magalhães.

(Diário do Governo, 2.ª Série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 1927.)

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