[Sem título] [Parecer sobre uma ação da Fazenda Pública para cobrar foros que eram pagos por uma família até à extinção do convento senhorio, tentando agora a Fazen…]

Descrição
Parecer sobre uma ação da Fazenda Pública para cobrar foros que eram pagos por uma família até à extinção do convento senhorio, tentando agora a Fazenda Pública fazê-los cobrar a um indivíduo que nunca possuiu esses bens, nem quaisquer outros na freguesias em que os foros estão impostos. O parecer aconselha a não pagar nem remir os foros, se a Fazendo Pública não tiver como provar que o indivíduo a quem solicitam esse pagamento alguma vez fez pagamento desse foro ou possuiu esses bens. No máximo, avançariam para tribunal, com a maior probabilidade de perderem. Fólios: 2. DImensões: 18x11,5cm.
Identificador
230.132
Criador
José C. de Miranda
Data
s/d
anotações
Encontra-se em bom estado.n/a
Abrangência espacial
s/i
Tipo
Parecer. Manuscrito