Descrição

O deputado pelo círculo de Guimarães, dr. Rodrigo Teixeira de Meneses, vimaranense, apresenta um projecto de Lei para serem isentos da contribuição predial os edifícios em que estivessem estabelecidos asilos, hospícios, albergues, recolhimentos e outras instituições de qualquer dominação que tenham por fim a caridade e a beneficiência pública.

Data

15 fevereiro 1879