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Descrição
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Em sessão das cortes gerais, o deputado Faria de Carvalho, por parte da comissão de legislação, leu o parecer sobre o requerimento de João Baptista Gonçalves Sampaio, egresso dominico do Convento de Guimarães. Foi aprovado e encarregada a comissão de reedigir um decreto que em geral habilitasse os egressos, e todos os clérigos, para poderem, como qualquer outro cidadão, adquirir toda a sorte de bens, e dispor deles por contracto ou por última vontade, mesmo a benefício e em sucessão de um a outro clérigo.
