Descrição

A Relação do Porto, em sessão, comutou em cinco anos de degredo para Cabo Verde a pena de 10 anos para Angola, imposta na 1ª instância ao réu João António de Carvalho, de Guimarães, crime de roubo com arrombamento em casa de seu pai, e vários outros furtos. Relator Cunha Vasconcelos - M. P. Vieira da Mota - D. Lacerda.

Data

13 maio 1850