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Descrição
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A Câmara, considerando que esta Vila, de tempo imemorial a esta parte estava em posse de ter uma pértiga onde se mandavam as pessoas presas por casos leves e coimas, e visto esta Vila já ter dado 300$000 réis para ajuda da cadeia da correição, e não haver casa conveniente de fora da dita cadeia, que pudesse servir de pértiga, delibera: "que a primeira casa que está em baixo, ao entrar da porta da dita cadeia, sirva, desde este dia em diante, de pértiga, e que o carcereiro e seus sucessores recebam as pessoas que as justiças lhes mandarem, não levando mais que um vintém a cada pessoa, com pena de mil réis, não cumprindo alguma das ditas condições. Logo compareceu Miguel do Soveral, então carcereiro da dita cadeia, a quem foram notificadas estas deliberações, que ele prometeu cumprir.