Descrição

Decreto concedendo à Sociedade Martins Sarmento, em virtude da carta de Lei de 3 de Abril de 1888, o edifício do extinto Convento de S. Domingos com todos os seus anexos, de que não se aproveitou a Câmara Municipal, para nele estabelecer a sua biblioteca, museus, escolas e mais dependências, revertendo para a fazenda nacional se a mesma Sociedade, no prazo de dois anos, deixar de aplicá-lo aos fins para que lhe é concedido, ou se em qualquer tempo lhe der diversa aplicação.

Data

12 junho 1888