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Descrição
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Decreto concedendo provisoriamente à Irmandade de Santo António, erecta na igreja de S. Francisco e provisoriamente na das Dominicas, as imagens, altares e igreja do extinto Convento das Dominicas, com as sacristias, coros, torre, sinos e dependências da mesma igreja, para aí se estabelecer a sede da mencionada Irmandade, com a obrigação de manter o culto divino a expensas suas, e de proceder aos reparos necessários para a conservação do templo e mais anexos; devendo, porém, os ditos bens reverter para a fazenda nacional sem indemnização alguma, no caso da Irmandade faltar, por qualquer modo, ao inteiro cumprimento da referida obrigação, ou quando o estado, por qualquer motivo, deles carecer.
