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Tema é exactamente Legislação
Regimento e Ordens dos Capitães (...)
(...)
Regimento das décimas
Regimento das décimas. Datado de Lisboa, 9 de Maio de 1654. 20 Por
Regimento do Celeiro commum de (...)
Regimento do Celeiro commum de Évora.
Regimento da criação do depósito (...)
Regimento da criação do depósito do Celeiro comum de Évora.
Regimento do juizo do Tombo dos (...)
Regimento do juizo do Tombo dos bens da Coroa da Villa de Santarém.... (...)
Lei sobre a obrrepção e sorrepção
Lei sobre a obrrepção e sorrepção. Datado de 30 de Outubro de 1751. (...)
Índice da legisllação do Tabaco
Índice da legisllação do Tabaco. 1 folh.
Decretos dos senhores nossos prelados
Decretos dos senhores nossos prelados. Guimarães, 1766. 1 vol.
Decreto sobre a cobrança do décimo (...)
Decreto sobre a cobrança do décimo militar. Lisboa, 18 de Outubro de (...)
Decreto para provimento de munições (...)
Decreto para provimento de munições de boca. Lisboa, 1 de Julho de 1762. (...)
Decreto e instrucçõens que sua (...)
Decreto e instrucçõens que sua Magestade manda expedir aos Ministros (...)
Carta de Lei criando o tesouro (...)
Carta de Lei criando o tesouro real. Lisboa, 22 de Dezembro de 1761. "Impresso (...)
Alvará sobre a Companhia Geral (...)
Alvará sobre a Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro. 3 páginas, datado (...)
Alvará proibindo a cosntrução (...)
Alvará proibindo a cosntrução de casa de madeira na cidade de Lisboa. (...)
Alvará porque Vossa Magestade (...)
Alvará porque Vossa Magestade há por bem mandar estabelecer a cobrança (...)
Alvará para reduzir os emolumentos (...)
Alvará para reduzir os emolumentos de dez pos cento estabelecidos a favor (...)
Alvará para que a Junta Geral (...)
Alvará para que a Junta Geral das Vinha do Alto Douro mande estabelecer (...)
Alvará para permitir o uso das (...)
Alvará para permitir o uso das rendas fabricadas em Portugal. 16 páginas, (...)
Alvará para incorporação dos (...)
Alvará para incorporação dos bens dos Jesuitas na Coroa. 2 exemplaes, (...)
Alvará para declarar que o produto (...)
Alvará para declarar que o produto das tomadias que tiverem origem na (...)
Alvará para cobrança dos foros (...)
Alvará para cobrança dos foros do extincto convento de S. Domingos de (...)
Alvará para ampliar os paragrafos (...)
Alvará para ampliar os paragrafos 5, 6 e 7 do capitulo 10.º dos Estatutos (...)
Alvará deferindo as queixas dos (...)
Alvará deferindo as queixas dos Fabricantes que forneciam panos para o (...)
Alvará de confirmação dos Estatutos (...)
Alvará de confirmação dos Estatutos da Junta do Commercio. 4 páginas, (...)
Alvará da criação do Intendente (...)
Alvará da criação do Intendente Geral da Polícia da Corte. 13 páginas, (...)