Título: Couto de São Torcato.

Datas extremas: 1605/1834.

Dimensão: 21livros.

Nível de descrição: arquivo.

Nome produtor: Couto de São Torcato.

História Institucional: O Couto de S. Torcato, fica situado dentro dos limites da antiga vila de Guimarães. A construção do seu mosteiro está relacionado com o culto a S. Torcato que (…) foi martirizado em 26 de Fevereiro de 719, com 27 companheiros (...) seu corpo foi descoberto, segundo a tradição por um monge beneditino sob um monte de pedras, no local onde hoje se ergue a capela da Fonte Santa(...)[1].
A 12 das Calendas de Julho da E. de 1087 (20 de Junho de 1049) o couto de toda a terra de S. Torcato foi dado ao Mosteiro de Mumadona[2], então conhecido como Mosteiro de Guimarães pelo rei D. Fernando e por sua mulher a rainha D. Sancha. No ano de 1173 o mosteiro de S. Torcato foi desanexado da Colegiada e nesse mesmo ano, a 26 de Abril, o rei D. Afonso Henriques doou a carta de couto ao prior de S. Torcato, D. Paio e aos seus frades.
A 15 de Maio de 1276 o papa Inocêncio V confirmou, por Bula dirigida ao prior e frades do Mosteiro de S. Torcato, o instituto sob a regra de Stº Agostinho. Desta Bula vê-se que o mosteiro possuía a Igreja de Stº Emilião de Riba d’ Ave, e terras nos bispados de Braga, Porto, Lamego e Viseu.
Quanto à jurisdição do Couto de S. Torcato existe uma carta de sentença passada por El rei D. Afonso IV a 13 de Março de 1336 que confirma a jurisdição civil ao mosteiro no dito couto, a qual era exercida do seguinte modo (...) o mosteiro punha anualmente juiz no Couto, removendo-o antes do fim do ano se lhe parecia, o qual ouvia todos os feitos cíveis dos moradores e d’ outros que no couto vinham demandar e dava sentenças entre as partes, das quais se apelava para o prior do Mosteiro e d’ este para o Rei. Punha igualmente mordomo no couto que faria as penhoras e as chegas e as entregas por mandado do prior e juiz; levava as vozes e coima para o mosteiro(...) fazia tapar os pães, as vinhas e outros labores e punha pena aos que não cumpriam, a qual era levada para o mosteiro. – O Rei reservou para si, como antes o jurisdição sobre o crime (...)[3]
O couto de S. Torcato foi extinto a 7 de Janeiro de 1835 por sentença do Corregedor em execução dos decretos de 29 de Novembro de 1830 e 28 de Junho de 1833...

História custodial e arquivística: Não se sabe a proveniência desta documentação, possivelmente foi transferida juntamente com a restante documentação da Câmara Municipal de Guimarães.

Âmbito e Conteúdo: Constituído por livros de audiência, correições, condenações copiadores de correspondência, registo geral e legislação.

Ingressos adicionais: Por se tratar de um arquivo desactivado não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Condições de reprodução: A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a algumas restrições tendo em conta o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.

Condições de acesso: Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Descrição do estado de conservação: No geral o arquivo está em bom estado de conservação.

Instrumentos de descrição: Inventário em suporte papel.

Nota do(s) arquivista(s): O conteúdo informativo da “História institucional” baseou-se na seguinte bibliografia:

CACHADA, Armindo – Guimarães Roteiro Turístico. Guimarães : Zona de Turismo de Guimarães, 1992. P. 149

ALVES, José Maria Gomes - Apontamentos para a história do concelho de Guimarães. Manuscritos do Abade de Tagilde: notas e comentários. Revista de Guimarães. Guimarães: Sociedade Martins Sarmento. 91 (Jan.-Dez.1981), p. 130

Vimaranis Monumenta Historica: a sæculo nono post Christum usque ad vicesimum . coord. Sociedade Martins Sarmento, compil. João Gomes de Oliveira Guimarães. - Vimarane : Vimaranensis Senatus, 1931, parte II.

Regras e convenções: ISAD(G); NP405

[1] CACHADA, Armindo – Guimarães Roteiro Turístico. Guimarães : Zona de Turismo de Guimarães, 1992. P. 149
[2] Revista de Guimarães, Vol. XCI, 1981; p. 130
[3] Vimaranis Monumenta Historica, II parte, pag. 401

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